Conversas de Arquitectos

Após a leitura do seguinte comunicado um construtivo debate desenrolou-se entre um grupo de jovens arquitectos.

"Após bastante consideração, o Carga de Trabalhos decidiu mudar a sua política de publicação de anúncios, passando a rejeitar todos os anúncios nos quais figurem propostas que, segundo o Código do Trabalho em vigor, possam ser consideradas ilegais ou suspeitas.Ainda que acreditemos na liberdade e responsabilidade individual dos cidadãos e na boa conduta e responsabilidade social das empresas e empresários portugueses, ao longo dos últimos tempos temos detectado um número crescente de ofertas que indiciam algum desconhecimento do direito do trabalho ou das normas do Instituto de Emprego e Formação Profissional e que têm valido ao Carga de Trabalhos várias reclamações e até alguma desconfiança, que coloca em causa o nosso trabalho em prol dos profissionais da área da comunicação.Assim, lembramos que à luz do Código do Trabalho e de acordo com a opinião de vários especialistas na matéria, entre os quais o Dr. Garcia Pereira, os chamados estágios não-remunerados ou estágios com "ajudas de custo" são claramente ilegais, por constituírem, segundo a legislação, um verdadeiro e próprio Contrato de Trabalho.Legalmente, todas as relações laborais nas quais exista local e horário de trabalho e em que o trabalhador reporte directamente a uma hierarquia/chefia são automaticamente consideradas contratos de trabalho e são dessa forma obrigados a cumprir vários requisitos legais, como a remuneração no valor igual ou superior ao Salário Mínimo Nacional em vigor, pagamento de Segurança Social e Imposto sobre o Rendimento Singular relativo ao trabalhador, além de 13º e 14º mês (subsídio de férias e de Natal). Lembramos também que para existir um Contrato de Trabalho Sem Termo (ou seja, efectivo ou permanente), não é obrigatório um documento assinado, sendo que esse existe apenas com acordo verbal das duas partes.Da mesma forma, uma relação laboral com base nestes pressuposto nunca poderá ser remunerada através de Recibos Verdes, visto que estes se destinam à Prestação de Serviços por profissionais liberais ou trabalhadores por conta própria, que trabalham com autonomia, definem o seu próprio local e horário de trabalho, estando apenas obrigados a cumprir os prazos e condições fixados pela empresa, a qual, neste caso, é legalmente considerada cliente e não entidade empregadora.Alertamos ainda que os indivíduos que, no âmbito de uma situação de Contrato de Trabalho, sejam remunerados com Recibos Verdes, podem a qualquer momento fazer denúncia da sua situação à Autoridade para as Condições de Trabalho, que poderá proceder à inspecção na empresa denunciada, podendo, além de obrigar ao pagamento de todas as contribuições e subsídios devidos ao trabalhador, autuar a entidade empregadora por incumprimento do Código do Trabalho.Em relação aos estágios do IEFP, nomeadamente os estágios INOV-Jovem, lembramos que o regulamento dos mesmos determina que o candidato a estagiário não pode ter qualquer relação laboral prévia com a empresa aprovada para oferecer o estágio. O não cumprimento desta norma determina que a entidade empregadora em causa seja imediatamente excluída desta e de qualquer outra medida de apoio ao emprego ou formação do IEFP, podendo ainda ser activado um processo cível contra o infractor.Recordamos também que os estágios denominados curriculares, não representando legalmente uma relação laboral mas sim uma etapa do processo formativo, só podem ser realizados mediante protocolo assinado entre a entidade empregadora e a entidade formadora, que designe um coordenador de estágio para acompanhar o formando. Qualquer estágio não protocolado não pode ser considerado curricular, constituindo mais uma vez uma situação de Contrato de Trabalho e tendo de respeitar os requisitos acima enunciados.Por último, esclarecemos que os anúncios de emprego não podem discriminar os candidatos, seja pela idade, sexo, raça ou outros, podendo apenas diferenciar em relação à qualificação e conhecimentos necessários ou desejados ao desempenho da função anunciada.O Carga de Trabalhos recusará, sem necessidade de qualquer outro esclarecimento, todos os anúncios que não respeitem um ou mais dos pontos atrás referidos, recusando qualquer responsabilidade factual ou moral em relação a eventuais incumprimentos por parte das entidades empregadoras.

Com os melhores cumprimentos,

Carga de Trabalhos"

Obrigado X. por divulgares este artigo.
O ''sistema'' do contrato de trabalho há muito que não funciona, afectando principalmente as novas gerações. É preciso portanto marcar uma posição face a esta fantochada! Falta agora que estímulos tal como este abaixo descrito se repercutam em cada um de nós, e em toda a sociedade portuguesa, e que este tema saia de vez da obscuridade de um mero e repetido lamento numa mesa de café ao fim de um dia de ''trabalho''.
Abraço a todos,
R.

Pois!
Apenas não se esqueçam q as empresas melhor não pagam pq melhor não podem. Voltamos ao mesmo dilema, quem nasceu primeiro o Ovo ou a galinha... Já alertava alguém a semana passada, se houver aumentos de salários, de certeza haverá despedimentos!
É assim em Portugal.... trabalha-se para aquecer!

Isso é porque a distribuição dos lucros de uma empresa n é justa. A meu ver os principais motivos desta trapalhada são: a falta de transparência e n existirem leis q regulem os honorários e salários dos profissionais! A lei do mercado de trabalho na realidade por si n basta! Licenciados a ganharem o salário mínimo nacional é também uma situação inaceitável. Abraços e beijinhos!

Não cheguemos ao cliché de "licenciados" porque há muito licenciado para a mesma fatia de bolo, e basta um zé que saiba mais que um licenciado, para ficar com o lugar (canudos há muitos, e muitos é só a pagar). Antes de leis a regular honorários seria uma reforma do sistema de modo a equilibrar a real falta/necessidade de postos de trabalho em determinadas áreas.. se antes não eram necessários licenciados, e os estágios eram dignos de uma pessoa subir na carreira, como muitos dos nossos pais que subiram na vida assim, hoje quase a única forma de contratação em certas áreas, é mesmo a do estágio...Escravizado, obviamente não concordo..mas não tenhamos palas nos olhos a pensar que o mercado de trabalho é mostrar um portfólio bonito, mandar umas dicas de graxa e pensar que o emprego é teu por direito e nem tens de olhar para trás..
Não se pode pensar e assumir que o dinheiro cresce nas árvores. Para algo avançar numa empresa é necessário investir, às vezes do próprio dinheiro, e não é só aumentar por aumentar. Complicado quando falamos num cenário de crise e ninguém investe nem paga as dívidas (maior parte delas vem do Estado). Concordo no que o S. disse, quanto mais não seja porque ouço em casa uma situação dessas: aumentos por direito gratuito em situação adversa, com pouca qualificação e tantas outras pessoas a competir pelo mesmo lugar?.. A vida é um negócio e é preciso saber executá-lo. Longe vai o tempo em que tudo nos era dado por garantido. Está difícil para todos e para muitos outros que perderam até o emprego, mas nesse jogo não somos nós que damos as cartas. Mas voltando ao tópico inicial, concordo que antes da regulação de honorários, a regulação das reais necessidades de trabalho deveria ser pensada. Será justo, na nossa área, milhares de arquitectos continuarem a sair das faculdades sem perspectiva de trabalho?.. e não havendo sequer estágios, que possibilidades terão eles de um "cheirinho" da profissão??...deixo esta dúvida no ar...

Estou a gostar das reacções aqui apresentadas. :) Concordo com as vossas análises embora as ache muito generalizadas. Talvez seja preciso um pouco de distanciamento do quotidiano e resumir o problema à sua essência. Será que o problema são as empresas?? Não me parece.
Ouvi falar em clima de crise actual... Por esse prisma deduzo que estamos em crise à mais de 15 anos? A crise actual é um facto mas que em nada veio surpreender o comum português.
Se não formos exigentes connosco certamente que os outros não o serão connosco e isso repercute-se no sistema de ensino, trabalho, sociedade, e logo, na economia nacional. O que é que está mal? Nós! Vamos lá mudar isto então e pode ser que um futuro mais risonho esteja destinado para as próximas gerações.... porque a nossa não sei não! :)

De acordo com a J.
Vivemos de facto num regime de cunhas mete nojo! Os melhores empregos são sempre para certos boys que nem formação ou vontade tem para trabalhar... Vivemos num clima em que estes certos indivíduos dominam e tb de acordo com o q disse o R., onde o brio profissional é uma virtude de outros tempos ou geração... entra às 10, sai às 5.30, pelo meio ficaram duas horas produtivas. As outras foram feitas a engraxar a cadeira....
Se fosse fácil resumir, o problema de Portugal poderia ser resolvido se cada um se esmerasse para no dia-a-dia dar mais um pouco... ser no mínimo eficiente...
Agora o problema concreto - NÃO PRODUZIMOS MAIS VALIA!
Vivemos 500 anos à sombra da bananeira, os escravos, as especiarias, o ouro do Brasil, as colónias, o ouro do Salazar e finalmente os fundos comunitários. Pelo meio Portugal enfrentou 4 vezes a falência técnica e para lá caminhamos outra vez... Quando há dinheiro, vivemos à grande ou pelo menos com alguma dignidade, preparamos caminho para as gerações vindouras... quando não há reduzimo-nos à nossa insignificância!
Podemos pensar em alterar o regime laboral e como alguns sugerem acabar com os recibos verdes. Isso quer dizer que os que não querem viver à sombra dos fundos; no caso das entidades empregadoras, terão de sujeitar-se a fazer exclusivamente contratos de trabalho de 14 meses, com as regalias todas incluídas; quer dizer que uma empresa que faça 5000 euros p mês e não são tão poucas qto isso, só podem ter um trabalhador que ganhe 1000 euros p mês e terá de ser um escravo. Ora reparem, de 5000 euros essa empresa tributa 30% em IRC, fica com 3500. Se a coisa for bem gerida só gasta 20% em custos fixos (de onde podemos contabilizar escritórios, computadores, licenças informáticas, etc), restam-nos então 2500 euros para gerir a coisa. Como o problema em Portugal é patológica essa empresa gasta pelo menos 15% a promover-se comercialmente, donde nos restam 1750 euros. O empregado está a contrato, lá vão 200 euros para segurança social, ficamos com 1550 euros. O coitado do empregado tem um sacana de um patrão, um gajo de iniciativa que fundou os alicerces do estaminé e que com pouco mais de 1500 euros tem de cobrir todos os custos não fixos da empresa, tirar o seu ordenado, pagar IRS e segurança social e ainda ter lucro, pq senão o fisco fecha-lhe a empresa ao fim de 3 anos sem lucros.
No caso do indivíduo que estava a recibos verdes tentando afirmar-se como profissional liberal tem duas opções, ou baixa a cabecinha e tenta arranjar um emprego e competir no mercado de emprego com os demais; ou abrir uma empresa e submeter-se às condições q expliquei acima.....
E assim mais uma vez concluo, em Portugal trabalha-se para aquecer!

Sem comentários! o S. teve bem! Não querendo acrescentar muito mais, penso que estou rodeado de amigos e colegas inteligentes e portanto muitas coisas acertadas foram ditas. Mas porém, mais que culpabilizar sistemas instalados, chamo a atenção para aquilo a que denomino condutas de comportamento. A honestidade como virtude intelectual parece que cada vez mais não é aplicada, e o problema reside ai mesmo. Se o empregador ao fim do mês não tem lucros para manter a empresa aberta deve fechar, se não tem dinheiro para pagar serviços contratados ao exterior não os deve pedir, se não tem dinheiro para ter dois empregados têm um, as pessoas tem k ser realistas e honestas na altura de gerir uma empresa. Não se pode viver sendo caloteiro, não pagando dívidas, pondo em causa a sobrevivência financeira de terceiros, e explorando os seus funcionários com salários inferiores ao admissível. Por outro lado os funcionários devem perceber que os empregadores não têm só deveres perante estes, não é só exigir fundos e mundos sem apresentar resultados, sem trazer mais valias às empresas, sem fazer a diferença no seu local de trabalho. Se todas as partes foram intelectualmente honestas o problema resolve-se por si mesmo, sobrevivem os mais fortes e capazes. Agora, basta de oportunismos fáceis. Mas agora vamos lá exigir transparência e honestidade num pais onde cheira a corrupção em todo o lado.... Olhem... já k isto n vai mudar vale mais escrever uns emails durante o expediente, tendo em conta o que me pagam! :)

Eu respondo à Paulo Portas, não me dêem razão, dêem-me trabalho!
Só rir..

Nem mais S. e A. :)
Eram a esses pontos que queria chegar.. toda esta situação acaba por ser uma faca de dois gumes...O País deixou-se arrastar pela mesma situação durante décadas, e agora quem o trava? O conformismo a esta situação é generalizada, e eu confesso-me muito pequenina para, sozinha, fazer frente a isso tudo. (Mas dou as minhas facadas...) As pessoas mostram-se insatisfeitas pela situação, mas nada a fazem por a melhorar, pelo contrário, reivindicam mais (caso dos pilotos da TAP?), todos querem o seu tacho sem olhar para o lado nem medir consequências. E eu percebo o que falas de honestidade do empregador e empregado J.A., mas esta questão acaba por ser delicada por um factor, na fase em que nos encontramos. Se começarmos a enveredar pela situação de "não risco" de enfiar o pessoal todo no rendimento de reinserção e desemprego e de estagnação laboral, certamente caminharemos para uma sociedade subsídio-dependente, um problema ainda maior, que muitas sociedades enfrentam. Agora mais que nunca é preciso arregaçar as mangas e mãos ao trabalho!